Artigo nº 9 Registro do imóvel: o último passo para que a casa seja realmente sua
Você já chegou ao final de um quebra-cabeça e percebeu que faltava justamente a última peça?
Na compra de um imóvel acontece algo parecido.
Você escolhe o imóvel.
Negocia.
Assina o contrato.
Providencia a escritura pública.
Paga impostos e despesas.
Tudo parece concluído.
Mas ainda existe um passo indispensável.
O registro da escritura na matrícula do imóvel.
É justamente nesse momento que a propriedade é transferida perante a lei.
E, por incrível que pareça, muitas pessoas ainda acreditam que a escritura encerra todo o processo.
Não encerra.
Ela é uma etapa importante.
Mas é o registro que faz nascer o direito de propriedade do comprador.
O que é o registro do imóvel?
O registro é o ato realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis que torna pública a transferência da propriedade.
Em outras palavras, é o momento em que o cartório atualiza oficialmente a matrícula do imóvel, substituindo o nome do antigo proprietário pelo nome do comprador.
É por isso que costumamos dizer:
A escritura formaliza o negócio. O registro transfere a propriedade.
O que é a matrícula do imóvel?
Imagine a matrícula como a certidão de nascimento do imóvel.
Nela ficam registrados:
quem é o proprietário;
onde o imóvel está localizado;
sua descrição completa;
averbações;
financiamentos;
hipotecas;
usufrutos;
penhoras e demais informações importantes.
Toda alteração relevante na vida jurídica daquele imóvel passa pela matrícula.
Por isso ela é considerada um dos documentos mais importantes da negociação imobiliária.
Por que o registro é tão importante?
Porque é ele que garante segurança jurídica.
Enquanto o registro não é realizado, perante a lei o vendedor continua sendo considerado proprietário do imóvel.
Somente após o registro é que o comprador passa a exercer plenamente o direito de propriedade.
É isso que determina o artigo 1.245 do Código Civil.
Quem faz esse registro?
Normalmente, depois da escritura pública estar pronta e dos tributos devidos serem recolhidos, a escritura é apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
O oficial analisa toda a documentação.
Se tudo estiver correto, o registro é realizado na matrícula.
Depois disso, o comprador pode solicitar uma matrícula atualizada para confirmar que seu nome passou a constar como proprietário.
Quanto tempo leva?
O prazo pode variar conforme o cartório, a cidade e a complexidade do procedimento.
Por isso, é importante acompanhar o andamento do processo até sua conclusão.
Comprar um imóvel não termina quando as chaves são entregues.
Termina quando toda a documentação estiver regularizada.
☕ Café com a Josi
Ao longo da minha carreira, percebi que muitos compradores acreditam que, depois da escritura, não existe mais nenhuma providência.
Quando explico que ainda falta o registro, a reação quase sempre é a mesma:
"Ainda bem que você me explicou."
É exatamente por isso que acredito tanto na informação.
Quem entende cada etapa compra com mais tranquilidade e evita problemas futuros.
📌 Guarde esta ideia
Quem compra um imóvel não deve acompanhar apenas a entrega das chaves. Deve acompanhar também a atualização da matrícula.
É nela que a propriedade passa oficialmente para o seu nome.
⚠️ Erros mais comuns
Achar que a escritura já encerra todo o processo.
Não acompanhar o registro.
Guardar apenas a escritura e esquecer de solicitar a matrícula atualizada.
Comprar sem conferir a situação da matrícula.
Fundamentação jurídica
O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que a propriedade dos bens imóveis somente se transfere mediante o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Esse é o momento em que o comprador passa a ser reconhecido, juridicamente, como proprietário.
📖 O que você aprendeu hoje?
✔ O que é o registro do imóvel.
✔ Qual é a função da matrícula.
✔ Por que o registro transfere a propriedade.
✔ Quem realiza esse procedimento.
✔ Como acompanhar essa etapa da compra.
Este artigo faz parte da série Central do Comprador.
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